Laudo de surdez: o que precisa constar e qual é o CID

O que o laudo de surdez precisa trazer

Muita gente quer saber como deve ser o laudo que comprova a perda auditiva e se o laudo que já tem está certo. O laudo do otorrino começa falando da perda de audição. Ele classifica essa perda e dá uma ideia geral de como ela é, item por item.

O laudo precisa dizer o tipo, o lado, o grau e a causa da surdez. Precisa dizer também se ela é permanente. O CID da perda é o do grupo H90, que mostra o tipo e o lado da perda, mas não o grau, e por isso sozinho não mostra se a pessoa é PCD auditiva.

Os itens costumam vir nesta ordem. Primeiro o tipo da perda, depois o lado, o grau, a causa e a informação de que a perda é reversível ou irreversível. Por último entra o CID. A tabela resume o que cada item deve informar.

Item	O que deve estar escrito
Tipo da perda	Neurossensorial, condutiva ou mista, conforme os tipos de perda auditiva.
Lateralidade	Unilateral ou bilateral, com a orelha identificada.
Grau	Leve, moderado, moderadamente severo, severo, profundo ou completo, com a referência da classificação usada.
Média das frequências	A média de cada orelha, em decibéis, nas frequências que a lei usa.
Etiologia	A causa, quando identificada.
Evolução	Se a perda é definitiva ou transitória.
CID	O código da perda e, quando existe, o código da causa.
Exame	A audiometria que embasa o laudo, com a data em que foi feita.

Quem faz o laudo

O laudo da perda auditiva é escrito pelo médico otorrinolaringologista, a partir do exame do ouvido, da história clínica e dos exames de audição. A audiometria é feita pelo fonoaudiólogo, que assina o resultado do exame. O otorrino junta esse resultado com o que viu na consulta e escreve o diagnóstico, que inclui tipo, grau e causa.

Como todo documento médico, o laudo precisa de alguns dados mínimos, definidos pelo Conselho Federal de Medicina em 2024. Entram o nome e o CRM do médico, o registro de especialista quando houver, o nome e o CPF do paciente, a data, a assinatura (com carimbo no papel ou digital qualificada) e os contatos e o endereço profissional do médico.

Cada instituição decide de quem aceita o laudo, e algumas exigem um serviço específico. Para a isenção de IPI de quem compra um carro, por exemplo, a Receita Federal pede laudo de serviço público, de serviço ligado ao SUS ou do Detran, como explica a orientação sobre isenção de IPI para deficiência auditiva. Antes de marcar a consulta, pergunte ao órgão de quem ele aceita o documento e qual modelo exige.

Quais exames comprovam a perda auditiva

O exame que comprova a perda auditiva é a audiometria. A audiometria tonal mede o som mais fraco que cada orelha consegue ouvir em cada frequência, e o resultado aparece no audiograma, o gráfico com os símbolos da orelha direita e da esquerda. A audiometria vocal avalia a compreensão das palavras. Pelas orientações do Conselho Federal de Fonoaudiologia, o resultado do exame informa o tipo, o grau, a configuração e o lado da perda.

A imitanciometria (impedanciometria) examina o funcionamento do tímpano e da orelha média. Ela ajuda a separar uma perda condutiva, que nasce antes da orelha interna, de uma perda neurossensorial.

Em bebês, em crianças pequenas e em quem não consegue responder ao exame comum, o BERA registra como o nervo auditivo e o tronco encefálico respondem ao som, sem depender de a pessoa apertar um botão ou levantar a mão.

Para PCD, a audição costuma ser medida sem o aparelho auditivo, porque o que importa é o quanto cada orelha ouve sem ajuda. Para as cotas das empresas, a regra do Ministério do Trabalho deixa isso escrito. Na OtoCare, a audiometria, a imitanciometria e o BERA são feitos na própria clínica. De quanto em quanto tempo repetir o exame está na orientação sobre quando fazer audiometria.

Tipo, lateralidade e grau

O laudo começa classificando a perda, e o primeiro item é o tipo. Ele mostra onde fica o problema no ouvido.

• Neurossensorial: a lesão está na cóclea ou no nervo auditivo.
• Condutiva: o problema está no conduto auditivo externo ou na orelha média.
• Mista: uma combinação da neurossensorial com a condutiva.

A segunda parte é a lateralidade, que diz se a perda está em um ouvido só ou nos dois. Esse item pesa muito, porque a lei trata a perda de um lado de um jeito e a perda dos dois lados de outro. As dificuldades da surdez unilateral são reais, mesmo quando o outro ouvido escuta bem.

A terceira parte é o grau, que mostra o tamanho da perda, de leve a profunda ou completa. Existem algumas classificações de grau em uso, e elas não coincidem em todas as faixas. Nenhuma é a certa ou a errada, mas o laudo fica mais claro quando informa qual classificação o médico usou. Sem essa referência, o mesmo audiograma pode ser lido como moderado em um lugar e moderadamente severo em outro. As classificações estão comparadas na orientação sobre graus de surdez.

Além do grau em palavras, o laudo pode trazer a média aritmética de cada orelha nas frequências de 500 Hz, 1 kHz, 2 kHz e 3 kHz, as mesmas que a lei usa (1 kHz equivale a 1.000 Hz). Com esse número escrito, quem recebe o documento vê na hora se, na perda dos dois lados, cada orelha chega a 41 dB ou mais. Como fazer a conta, com exemplos, está em cálculo do PCD auditivo, e a calculadora de PCD auditivo faz a média a partir do seu audiograma.

A causa e a evolução da perda

Depois do tipo, do lado e do grau, o laudo costuma trazer a etiologia, que é a causa da perda. Em muitos casos o médico consegue identificar a causa, como a otite média, a presbiacusia, que é a perda do envelhecimento, a perda auditiva induzida por ruído, a sequela de uma surdez súbita ou um remédio que lesou a orelha interna. Quando nenhuma causa é encontrada, o laudo registra isso. Muitos formulários de órgãos públicos pedem ainda que o médico marque se a perda é congênita, presente desde o nascimento, ou adquirida.

Em seguida vem um ponto muito importante, se a perda é reversível ou irreversível. Um dos critérios para considerar uma pessoa deficiente auditiva é que a perda seja de longo prazo, e a Lei 14.768/2023 fala justamente em limitação de longo prazo da audição. Na lei da assistência social, a LOAS, que trata do BPC, impedimento de longo prazo é o que produz efeitos por pelo menos dois anos. Por isso o laudo precisa dizer com clareza se a perda é permanente ou temporária.

O CID da perda auditiva

Depois da causa e da evolução, entra o CID, a Classificação Internacional de Doenças. O 10 de CID-10 indica a décima revisão, que ainda é a usada nos documentos médicos no Brasil. Muitas vezes o número é omitido e se fala só em CID. Cada código é formado por uma letra e números, numa sequência que dá um código a cada doença ou problema de saúde.

As perdas de audição ficam no grupo H90, perda de audição por transtorno de condução e/ou neurossensorial, que vai do H90.0 ao H90.8. O médico escolhe o código pelo tipo da perda e pelo lado. O grau não faz parte do código.

Código	O que significa
H90.0	Perda bilateral por transtorno de condução
H90.1	Perda unilateral por transtorno de condução, sem restrição da audição contralateral
H90.2	Perda condutiva não especificada
H90.3	Perda bilateral neurossensorial
H90.4	Perda unilateral neurossensorial, sem restrição da audição contralateral
H90.5	Perda neurossensorial não especificada
H90.6	Perda bilateral mista, de condução e neurossensorial
H90.7	Perda unilateral mista, sem restrição da audição contralateral
H90.8	Perda mista não especificada

Duas expressões da tabela costumam confundir. Sem restrição da audição contralateral quer dizer que a outra orelha ouve normalmente. Os códigos não especificados, o H90.2, o H90.5 e o H90.8, são genéricos e dizem o tipo sem dizer o lado. Quando a audiometria já mostra o lado da perda, o código específico deixa o laudo mais preciso.

O CID só entra no documento com autorização do paciente. Pela resolução do Conselho Federal de Medicina sobre documentos médicos, o relatório traz o diagnóstico codificado quando o paciente autoriza de forma expressa. Como os formulários dos órgãos costumam pedir o código, quem precisa dele no laudo deve dizer isso na consulta.

O segundo CID, o da causa

Muitos laudos trazem dois códigos, e isso costuma gerar dúvida. O primeiro é o H90 da perda auditiva. O segundo descreve a causa da perda, quando ela é conhecida. Alguns códigos de causa que aparecem nos laudos de surdez estão abaixo.

Código	Causa
H91.1	Presbiacusia, a perda relacionada ao envelhecimento
H91.0	Perda auditiva ototóxica, por medicação
H83.3	Efeitos do ruído sobre a orelha interna, a perda induzida por ruído
H66.9	Otite média não especificada

A perda induzida por ruído não fica no H90 nem no H91. Ela tem código próprio, o H83.3, no grupo das doenças da orelha interna. Ver dois códigos no mesmo laudo é esperado e não indica erro.

Por que o laudo não diz que você é deficiente auditivo

O laudo do otorrino fala da perda auditiva. Ele diz qual é o grau, como ela é, qual é a causa e se é temporária ou permanente, e traz o CID. Em geral, ele não diz que o paciente é considerado deficiente auditivo, porque essa definição fica com quem avalia a finalidade, como o médico do trabalho da empresa, o perito do INSS ou a equipe que confirma a deficiência no concurso.

As regras seguem a mesma lógica. A Lei Brasileira de Inclusão prevê que, quando a avaliação da deficiência é necessária, ela seja biopsicossocial e feita por equipe multiprofissional. E a resolução do Conselho Federal de Medicina proíbe o médico assistente de preencher formulários que caracterizem perícia para benefícios fiscais do próprio paciente. Para comprovar a deficiência ao pedir um benefício, o médico emite um relatório.

Receber um laudo sem a palavra deficiente, portanto, não quer dizer que o documento está incompleto. O que ele precisa entregar é a descrição técnica correta e completa da perda.

Ter um CID de surdez também não basta para ser PCD. No fim das contas, o que mais pesa no enquadramento é o grau da perda, e o código não traz o grau, só o tipo e o lado. Diante de um H90.4, por exemplo, ninguém consegue dizer se a perda daquele ouvido é leve ou total. Por isso o grau precisa estar escrito no corpo do laudo, pelas classificações atuais. Esse ponto é desenvolvido na orientação sobre o CID de PCD auditivo.

Laudo de surdez unilateral

Na perda de um ouvido só, o laudo segue os mesmos itens, com atenção redobrada ao lado e ao grau. No CID, entram os códigos unilaterais, o H90.1, o H90.4 ou o H90.7, conforme o tipo. Desde a Lei 14.768/2023, a surdez unilateral total também caracteriza deficiência auditiva, mas a lei não define em quantos decibéis a perda de um lado passa a ser total. As perdas parciais de um ouvido ficam de fora.

Na leitura atual da otorrinolaringologia, a perda profunda, a partir de 80 dB pela classificação de 2021 da OMS, traz no dia a dia limitações muito parecidas com as da perda completa, e por isso deveria ser lida como perda total. Essa leitura está detalhada em surdez unilateral profunda e PCD, e quem se enquadra pela lei, em surdez unilateral é considerada PCD. Para que o laudo sirva a essa avaliação, ele precisa trazer o grau daquele ouvido, a classificação usada e a média das frequências.

Para as cotas das empresas, há um parâmetro próprio para definir a surdez total de um ouvido, na Orientação Técnica SIT nº 16/2025 do Ministério do Trabalho, antes numerada como SIT nº 02/2025. Esse parâmetro se aplica às cotas das empresas e não muda a lei.

Laudo caracterizador e modelos exigidos

Prefeituras, universidades, bancas de concurso e empresas costumam ter um modelo próprio de laudo, com campos para o médico marcar ou preencher. Os modelos variam, mas costumam pedir dados parecidos.

• o tipo da perda, neurossensorial, condutiva ou mista, em cada orelha;
• se a perda é unilateral ou bilateral;
• o grau, às vezes com uma tabela de graus já impressa no formulário;
• a causa, congênita ou adquirida;
• a duração, temporária ou permanente;
• o CID;
• a audiometria anexada.

Alguns modelos pedem mais. Um modelo de laudo para concurso público pede, junto com a audiometria, um relatório do otorrino dizendo se a perda pode melhorar com o uso de prótese auditiva. Quando o formulário traz uma tabela de graus pronta, ela pode não ser a mesma classificação usada pelo médico, e a referência da classificação no texto evita confusão.

Na reserva de vagas das empresas, o documento se chama laudo caracterizador de deficiência. Ele vai além do audiograma e descreve como a perda limita a pessoa no dia a dia e quais apoios ela usa, como o aparelho auditivo. O que o Ministério do Trabalho exige nesse documento, e quem pode preenchê-lo, está na orientação sobre o manual de laudo de PCD auditivo.

Leve o modelo exigido para a consulta. Com o formulário em mãos, o laudo já sai no formato pedido, e você evita uma segunda ida ao médico só para isso.

Para que serve o laudo de surdez

O laudo de surdez mostra, por escrito, que um médico examinou a pessoa e encontrou uma perda auditiva, com tipo, grau e causa. Segundo o Conselho Federal de Medicina, os documentos médicos têm presunção de veracidade e produzem os efeitos legais para os quais foram emitidos.

Quando a perda preenche os critérios de deficiência auditiva, o laudo acompanha os pedidos de reserva de vagas em empresas, de cota para PCD auditivo em concurso público, de vaga especial de estacionamento e da identidade com a indicação de deficiência, entre outros. Cada pedido tem regras e avaliações próprias, reunidas em direitos e benefícios do PCD auditivo.

O laudo, porém, não abre todas as portas. A perda auditiva, por exemplo, não está entre as doenças que dão isenção de imposto de renda, como mostra a orientação sobre surdez e isenção de imposto de renda.

Como conferir o laudo que você já tem

• O tipo da perda está escrito, e não apenas subentendido?
• Está claro se é em uma orelha ou nas duas?
• O grau aparece, com a referência da classificação?
• A média das frequências de cada orelha está no texto?
• Há uma causa, ou a informação de que ela não foi identificada?
• Consta se a perda é definitiva ou temporária?
• O CID corresponde ao tipo e ao lado descritos no texto?
• Há nome e CRM do médico, data e assinatura, com carimbo no papel ou assinatura digital qualificada, além do seu nome e CPF?
• A audiometria que embasa o laudo está anexada e atualizada?

Quando o texto e o código não batem, o laudo precisa ser corrigido antes de ser entregue. Um exemplo é o laudo que descreve perda em uma orelha só e traz um código de perda bilateral.

Vídeo: tudo sobre o laudo de surdez

O vídeo abaixo, de 2024, percorre o laudo item por item, lê os códigos H90 do CID-10 e mostra o que cabe ao otorrino e o que fica com o perito ou o médico do trabalho.

Perguntas frequentes

Como conseguir o laudo de surdez?

O caminho começa por uma consulta com otorrino. Leve as audiometrias antigas que tiver, os exames e relatórios anteriores e o formulário do órgão, se houver. Na consulta, o ouvido é examinado, a audiometria é feita ou atualizada e o médico procura a origem da perda. Com tudo isso em mãos, o laudo descreve a perda item por item. Na OtoCare, no Noroeste de Brasília, exame e consulta acontecem no mesmo lugar, e o laudo sai no mesmo dia.

O laudo de surdez tem validade?

Não existe um prazo único, e a validade é definida por quem recebe o documento. Algumas regras dão tratamento diferente à perda definitiva. Nos concursos federais, por exemplo, há um prazo para a documentação, com exceção para a deficiência permanente, explicado na orientação sobre PCD auditivo em concurso público. Antes de pedir um laudo novo, confira a regra do órgão.

Preciso repetir a audiometria toda vez que pedir um laudo?

Nem sempre, mas o exame precisa mostrar a audição de hoje. Se a audiometria é antiga, se a perda pode ter mudado ou se o órgão pede exame recente, ela é refeita antes do laudo. Há modelos de concurso que exigem audiometria feita poucos meses antes do fim das inscrições.

Fonoaudiólogo pode dar laudo de surdez?

O fonoaudiólogo faz a audiometria e assina o resultado do exame. O laudo com o diagnóstico, a causa e o CID é médico, feito pelo otorrino. Nas cotas das empresas, o manual do Ministério do Trabalho permite que o laudo caracterizador seja preenchido por um profissional de saúde com curso superior e habilitação na área, e menciona o fonoaudiólogo quando o assunto é a comunicação.

O laudo pode ser feito só com o resultado da audiometria, sem consulta?

Não. O laudo médico depende do exame do ouvido e da história clínica, que permitem apontar a causa e dizer se a perda é definitiva. O Código de Ética Médica proíbe o médico de emitir documento sem ter feito o ato profissional que o justifique. Sem consulta, o documento só repetiria os números do exame.

Existe modelo de laudo de surdez para imprimir?

Não existe um modelo oficial único. O laudo do otorrino é um documento do próprio médico, com os itens desta página. Quando o órgão tem formulário, vale o formulário dele. Sem formulário, o médico redige o documento com os dados mínimos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina.

Qual é o CID da surdez súbita?

Na CID-10, a perda de audição súbita sem causa conhecida é o H91.2, perda de audição súbita idiopática, fora do grupo H90. No laudo, ele pode aparecer como o código da causa, ao lado do H90 que descreve a perda que ficou.

Qual é o CID da surdez congênita?

A tabela oficial inclui a surdez congênita no próprio grupo H90, e o código segue o tipo e o lado da perda. Quando o tipo não é especificado, ela fica no H90.5. A surdo-mudez sem outra classificação tem código próprio, o H91.3.

O CID mostra se a surdez é no ouvido direito ou no esquerdo?

Não. O código diz se a perda é de um lado ou dos dois, mas não diz qual orelha foi afetada. O lado, direito ou esquerdo, e o grau de cada orelha ficam escritos no texto do laudo.

O laudo de surdez aposenta?

O laudo, sozinho, não aposenta. Quem busca a aposentadoria da pessoa com deficiência passa por uma avaliação própria do INSS, que mede o impacto da perda no dia a dia e define um grau de deficiência, diferente do grau de surdez. As regras estão em grau de surdez e grau de deficiência na aposentadoria.

Quanto custa um laudo de PCD auditivo?

Na OtoCare, o laudo está incluído na consulta e não tem cobrança à parte. O valor da consulta é informado pelo WhatsApp.

O médico pode se recusar a fazer o laudo de surdez?

O Código de Ética Médica proíbe o médico de deixar de atestar o que fez quando o paciente pede, e também de escrever algo que não corresponda à verdade. Por isso o laudo descreve a perda que a consulta e a audiometria mostraram, mesmo quando ela não alcança o critério de PCD. A exceção são os formulários que caracterizam perícia para benefício fiscal do próprio paciente, que o médico assistente não pode preencher. Nesses casos, ele emite um relatório médico.

Qual a diferença entre laudo, relatório e atestado médico?

Na linguagem do Conselho Federal de Medicina, laudo médico é a descrição e a conclusão sobre um exame. O documento que descreve a doença para comprovar uma deficiência se chama relatório médico. O atestado afirma uma condição de saúde ou justifica o afastamento do trabalho. No dia a dia, o relatório da perda auditiva é chamado de laudo de surdez por pacientes, empresas e órgãos públicos.

Referências

1. VILELA, Larissa. Tudo sobre o laudo de surdez: como é, quem faz, qual é a CID e mais. YouTube, 30 jan. 2024. 1 vídeo (10 min 33 s). Disponível em: https://youtu.be/LBvn-O1tAj4. Acesso em: 11 out. 2026.
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8. BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social: art. 20, § 10, impedimento de longo prazo. Texto compilado. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em: 11 out. 2026.
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Laudo e avaliação da audição em Brasília

Na consulta com otorrino em Brasília, o ouvido é examinado, a causa da perda é investigada e a audiometria é feita na própria clínica, no Setor Noroeste. Com esses dados, o laudo descreve o tipo, o lado, o grau, a causa e a evolução da perda, com o CID, no formato pedido pelo órgão que vai recebê-lo.

Leis, orientações técnicas e projetos sobre PCD auditivo mudam com frequência. Para saber o que vale hoje no seu caso, agende uma consulta com a Dra. Larissa Vilela.

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