PCD auditivo: quais direitos e benefícios podem ser solicitados?

O reconhecimento como PCD não libera todos os benefícios automaticamente

Quem tem surdez muitas vezes não sabe se se enquadra como pessoa com deficiência auditiva e se tem direito aos benefícios que a lei garante às pessoas com deficiência. O primeiro passo é saber quem a lei considera PCD auditivo e como ler a audiometria. O segundo é entender que cada benefício tem regras próprias, e o reconhecimento da deficiência não libera tudo sozinho.

Para transporte, vagas reservadas, aposentadoria e isenções, cada órgão pode exigir renda, tempo de contribuição, avaliação própria ou documentos específicos. A audiometria e o laudo documentam a perda auditiva, e o restante depende do benefício pedido.

Quem é considerado PCD auditivo pela lei

Pelo Decreto nº 5.296, de 2004, é considerada pessoa com deficiência auditiva quem tem perda de audição bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, medida na audiometria nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz. A Lei nº 14.768 manteve esse critério e deixou claro que vale a média dessas quatro frequências em cada orelha, que precisa chegar a 41 decibéis nos dois ouvidos. Quem tem uma perda grave de um lado e leve do outro, mesmo com muita dificuldade para ouvir no dia a dia, não entra nesse critério federal.

O vídeo desta página foi publicado em 22 de novembro de 2023. Um mês depois, em 22 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.768 passou a considerar também a surdez unilateral total, a de um ouvido só, como deficiência auditiva. A descrição do vídeo no YouTube traz essa atualização. O que a lei garante para quem tem surdez de um lado está na orientação sobre surdez unilateral e PCD, e o que conta como perda total, na orientação sobre surdez unilateral profunda.

No Distrito Federal, a regra é mais ampla. A Lei distrital nº 7.776, de 2025, passou a considerar deficiência auditiva a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, para as políticas distritais, como os concursos do DF, tratados na orientação sobre PCD auditivo em concurso público.

A redação da lei federal ainda gera dúvidas, e há um projeto para deixá-la mais clara, explicado na orientação sobre o PL 4.773/2025.

Como ler a audiometria para saber se é PCD

Na audiometria há um gráfico para cada orelha. Em geral, a orelha direita vem em vermelho, marcada com círculos, e a esquerda em azul, marcada com X. Se o exame não for colorido, o texto acima de cada gráfico indica a orelha. Os colchetes que às vezes aparecem são outra medida e não entram nessa leitura.

Na vertical está a intensidade do som, em decibéis, e na horizontal as frequências, dos sons graves aos agudos. Cada marca mostra o som mais fraco que a pessoa conseguiu ouvir. Quanto mais baixa a marca no gráfico, pior a audição, porque foi preciso um som mais forte para ela ser percebida.

Para o critério bilateral, olhe as frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz nos dois gráficos e faça a média de cada orelha. As duas médias precisam dar 41 decibéis ou mais. Média de exatamente 40 fica de fora. O passo a passo da conta está na orientação sobre o cálculo da audiometria para PCD auditivo. Se ainda não tem o exame, conheça a audiometria realizada na OtoCare.

Laudo e documentos

O laudo médico descreve a perda auditiva e é a base dos pedidos. O que ele precisa trazer está na orientação sobre o laudo de surdez, o código usado, na orientação sobre o CID do PCD auditivo, e o modelo usado na reserva de vagas das empresas, na orientação sobre o manual de laudos. Mesmo com o laudo, o órgão que concede cada direito pode pedir formulários e avaliações próprias.

Quais direitos a pessoa com deficiência auditiva pode ter

Vagas em concursos e empregos

A pessoa com deficiência pode concorrer às vagas reservadas em concursos públicos e às vagas de inclusão nas empresas. A comprovação depende de cada edital ou processo. As regras dos concursos estão na orientação sobre PCD auditivo em concurso público.

Vaga especial de estacionamento

O Estatuto da Pessoa com Deficiência reserva vagas para veículos que transportam pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. A pessoa com deficiência auditiva tem esse comprometimento, porque a perda de audição dificulta perceber perigos no deslocamento, como um carro se aproximando, e aumenta o risco de queda. Por isso, tem direito à vaga especial. A explicação completa está na orientação sobre vaga PCD para deficiência auditiva.

Passe Livre interestadual

O programa federal dá gratuidade nas passagens entre estados à pessoa com deficiência auditiva com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo, conforme o Ministério dos Transportes. Muitas cidades têm passe livre municipal, com regras próprias, que variam de um lugar para outro.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de longo prazo cuja família tenha renda por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, segundo a Lei nº 8.742 (LOAS). A deficiência passa por avaliação própria.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Parte das pessoas com surdez tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, mas a regra é diferente da do decreto. O INSS considera o tempo de contribuição e faz uma avaliação própria do grau de deficiência. A diferença está na orientação sobre grau de surdez e aposentadoria.

Compra de carro com isenção de IPI

A isenção de IPI reduz o preço do carro e tem regras e análise próprias da Receita Federal. A Lei nº 8.989, que prevê essa isenção, produz efeitos até 31 de dezembro de 2026, salvo nova prorrogação. Os detalhes estão na orientação sobre isenção de IPI para deficiência auditiva. O IPVA e o ICMS são impostos estaduais, e a isenção depende da lei de cada estado.

Meia-entrada e atendimento prioritário

A Lei nº 12.933, de 2013, garante meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos à pessoa com deficiência, e também ao acompanhante, quando necessário. O Estatuto garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, inclusive no recebimento da restituição do imposto de renda. A deficiência auditiva, por si só, não dá isenção do imposto de renda.

Identidade e cordão de girassol

É possível pedir a carteira de identidade com a indicação da deficiência, apresentando o laudo com o CID. O local de emissão varia de estado para estado. Como a perda auditiva não aparece à primeira vista, o cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional das deficiências ocultas, pode ajudar a sinalizar a condição. O uso é opcional e não substitui os documentos. O vídeo cita ainda bolsas de estudo, que seguem as regras de cada programa.

Vídeo: critérios, benefícios e leitura da audiometria

O vídeo mostra como ler os gráficos da audiometria, explica o critério bilateral e apresenta os principais direitos. Ele foi publicado antes da Lei nº 14.768/2023, que incluiu a surdez unilateral total, como explicado acima.

Perguntas frequentes

Quem tem surdez em um ouvido só é PCD?

Desde a Lei nº 14.768, de dezembro de 2023, quem tem surdez unilateral total é considerado pessoa com deficiência auditiva. Pela lei federal, perdas leves, moderadas ou severas de um lado só não entram. No Distrito Federal, a perda parcial de um ouvido com 41 decibéis ou mais conta nas políticas distritais. A lei não diz a partir de quantos decibéis a perda é total. Pela classificação atual da OMS, a surdez profunda começa em 80 decibéis, e a surdez profunda de um ouvido deveria contar como perda total, como explica a orientação sobre surdez unilateral profunda.

Perda grave de um lado e leve do outro é PCD?

Pela lei federal, não. É preciso média de 41 decibéis ou mais nos dois ouvidos, e a perda leve de um dos lados impede o enquadramento, a não ser que o lado pior tenha surdez total. No Distrito Federal, a perda de 41 decibéis ou mais em um ouvido já conta nas políticas distritais.

Se a média da audiometria dá exatamente 40 decibéis, entra como PCD?

Não. O critério é de 41 decibéis ou mais, e 40 fica de fora.

Surdez leve dá direito aos benefícios de PCD?

Não. Pelo critério bilateral, a média precisa chegar a 41 decibéis nos dois ouvidos. De um lado só, pela lei federal, apenas a surdez total entra. A perda leve, mesmo nos dois ouvidos, fica de fora.

Deficiente auditivo pode tirar carteira de motorista?

Pode. Pela Resolução Contran nº 927, de 2022, quem tem média abaixo de 40 decibéis nas frequências de 500, 1.000 e 2.000 Hz, na orelha melhor, com ou sem aparelho auditivo, pode dirigir em qualquer categoria. Essa conta é diferente da usada para o enquadramento como PCD. Se o aparelho for necessário, a CNH traz a observação de uso obrigatório. Com 40 decibéis ou mais na orelha melhor, mesmo com aparelho, pode dirigir moto, carro e ciclomotor (ACC e categorias A e B), com exame otoneurológico normal e espelhos retrovisores nas laterais.

Deficiente auditivo tem desconto em passagem aérea?

Não há desconto na passagem da própria pessoa. Pela regra da ANAC, o desconto vale para o acompanhante, quando o passageiro não pode viajar sozinho: se viaja em maca ou incubadora, se não consegue compreender as instruções de segurança por impedimento mental ou intelectual, ou se não consegue atender às próprias necessidades fisiológicas. A surdez, por si só, não está entre essas situações.

Deficiente auditivo tem direito a fila preferencial?

Tem. A Lei nº 10.048, de 2000, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem atendimento prioritário. Como a perda auditiva não aparece à primeira vista, pode ser pedido um documento que comprove a deficiência.

Deficiente auditivo tem isenção de IPTU?

Depende da cidade. O IPTU é um imposto municipal, e a isenção só existe se a lei do município prever.

O mesmo laudo garante todos os benefícios?

Não. O laudo e a audiometria documentam a condição auditiva, mas cada programa pode pedir formulários, avaliação, renda ou tempo de contribuição. Confira as exigências do benefício antes de fazer o pedido.

Quem ouve de um ouvido só pode se aposentar como PCD?

Quem tem surdez unilateral total é pessoa com deficiência desde 2023 e pode pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência. O INSS avalia o grau de deficiência e o tempo de contribuição de cada caso.

Referências

1. VILELA, Larissa. Pessoa com deficiência (PCD) auditiva: critérios legais, benefícios e como ler a audiometria. YouTube, 22 nov. 2023. 1 vídeo (9 min 17 s). Disponível em: https://youtu.be/oLD6e2IPxgA. Acesso em: 29 set. 2026.
2. BRASIL. Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023. Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm. Acesso em: 29 set. 2026.
3. DISTRITO FEDERAL. Lei nº 7.776, de 2 de dezembro de 2025. Altera a Lei nº 4.317, de 2009. Brasília, DF: SINJ-DF. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15d9ea94c3954534b50fbea0483a5d4d/Lei_7776_2025.html. Acesso em: 29 set. 2026.
4. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 29 set. 2026.
5. BRASIL. Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Meia-entrada. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm. Acesso em: 29 set. 2026.
6. BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Texto compilado. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em: 29 set. 2026.
7. BRASIL. Ministério dos Transportes. Passe Livre. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/servicos/passe-livre. Acesso em: 29 set. 2026.
8. BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadorias/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-da-pessoa-com-deficiencia. Acesso em: 29 set. 2026.
9. BRASIL. Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Isenção de IPI na aquisição de automóveis. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm. Acesso em: 29 set. 2026.
10. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Resolução Contran nº 927, de 28 de março de 2022. Anexo III, avaliação otorrinolaringológica. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022ANEXO.pdf. Acesso em: 29 set. 2026.
11. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Assistência de acompanhante de PNAE e desconto na passagem aérea. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros/acessibilidade/assistencia-de-acompanhante-de-pnae-e-desconto-na-passagem-aerea. Acesso em: 29 set. 2026.
12. BRASIL. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Prioridade de atendimento. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm. Acesso em: 29 set. 2026.
13. BRASIL. Receita Federal. Nota Cetad/Coest nº 049/2025: isenção de IPI aos deficientes auditivos. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/notas-cetad/notas-tecnicas/2025/nota-cetad-coest-no-049-2025/view. Acesso em: 29 set. 2026.
14. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Inclusão da pessoa com deficiência. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/inclusao-de-pessoa-com-deficiencia. Acesso em: 29 set. 2026.

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