Por Dra. Larissa Vilela, médica otorrino
O projeto ainda não mudou a Lei 14.768/2023
O PL 4.773/2025 é uma proposta de alteração, não uma lei em vigor. Em consulta à Câmara dos Deputados em 23 de setembro de 2026, o projeto estava pronto para pauta na Comissão de Saúde, com parecer da relatora pela aprovação. Enquanto a tramitação não terminar e uma nova lei não for publicada, continuam valendo os critérios da Lei 14.768/2023.
O projeto pretende esclarecer três pontos que geram dúvida: o significado de “longo prazo”, a frequência usada para calcular a média da audiometria e o que conta como surdez unilateral total. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rafael Prudente em 25 de setembro de 2025 após a médica levar essas dúvidas ao gabinete parlamentar.
O que a lei atual diz e o que o PL propõe?
A Lei 14.768/2023 reconhece a limitação de longo prazo da audição, incluindo a surdez unilateral total e a perda bilateral parcial ou total. Ela usa, como valor referencial, a média de 41 dB ou mais nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz. O texto não define em números o que seria a surdez unilateral total.
Já o texto proposto substitui “longo prazo” por “irreversível”, troca 3.000 por 4.000 Hz na média e explicita dois referenciais: 41 dB ou mais nas duas orelhas para perda bilateral e 81 dB ou mais em uma orelha para a unilateral. Esses números são parte do projeto e não substituíram o texto da lei atual.
Por que trocar “longo prazo” por “irreversível”?
A expressão “longo prazo” pode levantar a pergunta de quanto tempo a pessoa precisa esperar. A mudança proposta tenta deixar explícito que o critério se refere a uma limitação auditiva sem possibilidade de recuperação, e não a um prazo de espera contado em meses ou anos.
A orientação sobre deficiência auditiva de longo prazo explica como esse termo aparece na legislação que vale hoje.
Por que o projeto usa 4.000 Hz em vez de 3.000 Hz?
O vídeo destaca que 4.000 Hz é uma frequência importante na avaliação de perdas relacionadas à exposição a ruído e ao envelhecimento. A proposta a inclui na média de quatro frequências do audiograma, mantendo 500, 1.000 e 2.000 Hz e substituindo apenas 3.000 Hz.
Na lei vigente, a frequência continua sendo 3.000 Hz. Uma média calculada com 4.000 Hz não deve ser apresentada como se fosse o critério já aprovado na Lei 14.768/2023.
O que significaria o limite de 81 dB para um ouvido?
O projeto propõe uma média de pelo menos 81 dB em uma das orelhas para definir o referencial da perda unilateral. A intenção descrita no vídeo é incluir a perda profunda com audição residual sem exigir ausência absoluta de resposta sonora, chamada anacusia.
Esse é um ponto central da proposta, pois a lei atual reconhece a surdez unilateral total, mas não fixa nela o limite de 81 dB. A diferença clínica entre perda auditiva profunda e perda total em um ouvido está explicada em outra orientação.
O que considerar antes de solicitar um laudo?
Para uma avaliação hoje, importa distinguir o resultado da audiometria e os critérios legais atualmente aplicáveis das mudanças ainda propostas. A leitura do exame e a documentação do caso precisam ser individualizadas. O reconhecimento da deficiência também não concede automaticamente todo benefício; cada direito tem regras próprias, como mostra a orientação sobre direitos da pessoa com deficiência auditiva.
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Vídeo: o projeto de lei para PCD auditivo
O vídeo apresenta as dúvidas que motivaram o PL 4.773/2025 e explica as três mudanças propostas para a definição de deficiência auditiva.
Perguntas frequentes
O PL 4.773/2025 cria algum benefício novo por si só?
Não. Ele propõe alterar a definição legal de deficiência auditiva. O acesso a cada benefício ou direito depende das regras próprias e da avaliação exigida em cada situação.
Onde consultar a versão atual do projeto e sua tramitação?
Na ficha oficial do PL 4.773/2025, no portal da Câmara dos Deputados. Ali constam o texto apresentado, os pareceres e as atualizações da tramitação. A situação legislativa pode mudar depois da data desta orientação.
Referências
- VILELA, Larissa. Projeto de lei nº 4.773/25 para PCD auditivo. YouTube, 8 out. 2025. 1 vídeo (8 min 28 s). Disponível em: https://youtu.be/tOxuOo9IsgI. Acesso em: 23 set. 2026.
- BRASIL. Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023. Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
- BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.773, de 2025: texto apresentado. Brasília, DF, 2025. Disponível em: Texto do projeto em PDF. Acesso em: 23 set. 2026.
- BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4.773/2025: ficha de tramitação. Brasília, DF, 2026. Disponível em: Acompanhar o projeto na Câmara. Acesso em: 23 set. 2026.
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