Ligar
WhatsApp
WhatsApp

Surdez unilateral profunda é PCD? A diferença entre perda profunda e total

Dra. Larissa Vilela, médica otorrinolaringologista da Clínica OtoCare

Por Dra. Larissa Vilela, médica otorrino

O que a lei chama de perda unilateral total

No fim de dezembro de 2023, a surdez unilateral total passou a ser reconhecida como deficiência auditiva, e logo apareceu uma dúvida entre quem tem perda profunda em um ouvido: essa perda conta como total? A Lei 14.768/2023 não é clara nesse ponto e dá margem a mais de uma interpretação. Lendo o texto da lei junto com os graus de perda auditiva, fica mais fácil ver onde passa a linha entre a perda profunda e a perda total.

Surdez unilateral profunda é PCD? A lei não responde com um número. Na leitura otorrinolaringológica, a resposta é sim. A perda profunda de um ouvido, com média igual ou maior que 80 dB segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), traz as mesmas limitações da ausência completa de audição e deve entrar no que a lei chama de perda unilateral total. Outros critérios em uso, como o das cotas em empresas, colocam a linha mais acima, e todos aparecem comparados nesta orientação.

Médica pensativa ao lado de um medidor com os graus de perda auditiva, de normal a total, com o ponteiro na faixa profunda

Um ouvido com surdez profunda praticamente não serve para entender a fala no dia a dia. Por isso, a perda profunda de um lado deve contar como perda total para a lei.

O que diz a Lei 14.768/2023

A Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, define a deficiência auditiva no artigo 1º. Ela reconhece como deficiência a limitação da audição que dura no tempo, seja unilateral total, seja bilateral parcial ou total, quando, junto com as barreiras da rotina, impede a pessoa de participar da sociedade em pé de igualdade com as outras. O sentido da expressão longo prazo está na orientação sobre deficiência auditiva de longo prazo.

O parágrafo 1º adota um valor de referência, uma média igual ou maior que 41 dB na audiometria, calculada com quatro frequências do exame, de 500 a 3.000 Hz. O decibel (dB) mede a intensidade do som, o que no dia a dia se chama de volume. Na audiometria, ele indica o som mais fraco que cada ouvido consegue perceber, o chamado limiar auditivo. Já o parágrafo 2º diz que outros instrumentos, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, também servem para constatar a deficiência auditiva.

Ao pé da letra, perda unilateral total seria a ausência completa de audição em um dos ouvidos, sem nenhuma resposta no exame, seja qual for a audição do ouvido oposto. A lei, porém, não tem nenhum parágrafo que diga como essa perda total é medida, como faz com os 41 dB. Falta esse parágrafo, e a ausência dele abre espaço para leituras diferentes do mesmo texto.

A separação entre perda profunda e anacusia já aparecia em normas antigas. Na redação original do Decreto nº 3.298, de 1999, a lista dos graus de deficiência auditiva trazia a surdez profunda, acima de 91 dB, e a anacusia como itens diferentes. Em 2004, o decreto passou a reconhecer só a perda nos dois ouvidos, com 41 dB ou mais, e quem ouvia de um lado só ficou de fora até a lei de 2023.

Os 41 dB valem para a perda nos dois ouvidos

Uma média igual ou maior que 41 dB abrange perdas de vários graus: moderadas, severas, profundas e a própria anacusia. Ou seja, inclui perdas parciais e totais. Como o artigo 1º só admite perda parcial quando ela atinge os dois ouvidos, e exige que a perda de um lado só seja total, a leitura otorrinolaringológica é que o parágrafo 1º trata exclusivamente das perdas bilaterais.

Há quem leia esse parágrafo como se ele também valesse para um ouvido só, e alguns textos na internet repetem essa ideia. Na leitura médica, porém, uma perda parcial de um lado, mesmo acima de 41 dB, não se enquadra na lei federal, e o que fica em aberto é só o limite a partir do qual a perda de um ouvido passa a ser total. Quem se enquadra hoje está na orientação sobre se a surdez unilateral é considerada PCD.

Perda profunda, perda total, anacusia e cofose

Na otorrinolaringologia, a perda de audição é classificada em graus conforme o som mais fraco que cada ouvido percebe, em leve, moderada, severa, profunda e perda total. Quanto maior o número em decibéis, maior a perda, porque o ouvido só responde a sons cada vez mais fortes. A tabela completa, com os limites de cada grau nas classificações em uso, está na orientação sobre os graus de surdez.

Na perda profunda, o ouvido ainda responde a sons muito intensos, e por isso se fala em resto auditivo. Na perda total, também chamada de anacusia, não há resposta nem aos sons mais fortes que o aparelho de audiometria emite. Cofose é outro nome usado para a surdez completa, a ausência total de som, como descreve a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde.

O ponto em que um grau termina e o outro começa muda conforme a tabela. No vídeo de 2024, o limite da perda profunda fica em 91 dB, como na classificação de Lloyd e Kaplan, de 1978, ainda a mais usada nos laudos no Brasil. Na classificação atual da OMS, publicada no Relatório Mundial sobre a Audição de 2021, o grau profundo tem início nos 80 dB, e a partir de 95 dB a OMS fala em perda completa ou total. Uma média de 85 dB, por exemplo, aparece como perda severa pela classificação de Lloyd e Kaplan, mas já é perda profunda pela OMS, e por isso o nome da tabela usada precisa constar no laudo.

O que um ouvido com perda profunda escuta

A diferença entre os graus fica clara no dia a dia. Com perda profunda, aquele ouvido não percebe a campainha tocando, nem a conversa comum, que fica em torno de 50 dB, nem um carro passando na rua. Muitas vezes também não capta o secador de cabelo ou o aspirador de pó, que ficam em torno de 85 a 87 dB.

Chegam a esse ouvido só os sons muito intensos, como uma britadeira, perto de 110 dB, um show de rock, perto de 120 dB, ou fogos de artifício. E mesmo esses sons são percebidos de outro jeito, mais baixos do que por um ouvido normal.

A tabela de graus da OMS descreve o mesmo quadro. Na perda profunda, até a voz levantada é ouvida com extrema dificuldade, e num ambiente com barulho a conversa não chega. O resto de audição aparece no exame, mas não é funcional para acompanhar a fala.

Quem escuta de um lado só tem dificuldade para localizar a origem do som e para entender a fala no barulho. Essas dificuldades aparecem em quase todos os graus de perda unilateral, e ficam mais fortes conforme a perda avança. Na perda profunda, elas chegam ao mesmo ponto da perda total, porque o ouvido afetado praticamente não ajuda. O peso disso na escola, no trabalho e nas conversas em grupo está na orientação sobre surdez unilateral.

Por que a perda profunda deve contar como total

Para as atividades do dia a dia, quem tem surdez profunda em um ouvido tem as mesmas dificuldades e limitações de quem tem anacusia. Nenhum dos dois escuta a maior parte dos sons cotidianos, e o ouvido com perda profunda, assim como o ouvido sem audição nenhuma, pouco ajuda. Funcionalmente, a pessoa com surdez profunda de um lado é praticamente surda daquele lado.

A lei existe para proteger quem tem deficiência e enfrenta limitações reais na rotina. Ler perda unilateral total apenas como anacusia é muito limitado, porque deixa de fora pacientes com as mesmas dificuldades, e seria uma injustiça com quem tem perda profunda. A anacusia está incluída sem dúvida nenhuma, e a surdez profunda também deve estar, pelas mesmas dificuldades.

Por isso, na avaliação médica, o termo jurídico perda unilateral total deve ser lido pelo seu equivalente médico, que inclui a surdez unilateral profunda e a anacusia de um ouvido, independentemente de como está o outro, seja ele normal ou não. Pela classificação atual da OMS, isso corresponde a uma perda de 80 dB ou mais naquele ouvido.

No vídeo de 2024, o limite citado era a perda acima de 91 dB, pela classificação mais antiga. O vídeo mais recente sobre o tema, de 2026, ao comentar o manual de laudos das cotas, defende considerar os 80 dB da OMS, e esse é o limite usado nesta leitura. Com qualquer das duas tabelas, a conclusão continua a mesma: a perda profunda conta como total.

Onde outros critérios colocam a linha

A leitura médica não é o único critério em uso. Cada contexto tem o seu parâmetro administrativo, e eles não coincidem. Estas informações são de outubro de 2026 e podem mudar com o tempo.

Na reserva de cargos das empresas para pessoas com deficiência, os auditores do trabalho usam a Orientação Técnica SIT nº 16/2025, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que até agosto de 2025 tinha o número 2/2025. Ela só aceita como surdez unilateral total a perda auditiva completa, com média de mais de 95 dB naquele ouvido, calculada com a frequência de 4.000 Hz em vez da de 3.000 Hz e medida sem aparelho auditivo. O valor vem da perda completa da OMS. Em consulta ao portal do Ministério do Trabalho em 19 de outubro de 2026, essa orientação continuava na lista das vigentes, sem alteração.

Assim, uma perda profunda de um lado, entre 80 e 95 dB, fica abaixo do parâmetro das cotas, mesmo trazendo as mesmas limitações da perda completa. Usar 4.000 Hz na média, em vez de 3.000 Hz, é visto com bons olhos na otorrinolaringologia, mas o valor poderia começar em 80 dB, para abranger também a perda profunda. Além disso, uma orientação técnica não está acima da lei. Ela orienta a fiscalização das cotas e não define, sozinha, o que é surdez unilateral total. O que ela exige do laudo está na orientação sobre o manual de laudo de PCD auditivo.

O PL 4.773/2025 para deficiência auditiva propõe escrever na própria lei que a perda de um ouvido conta como total a partir de 81 dB, incluindo a perda profunda, e não só a anacusia. Em consulta à Câmara dos Deputados em 19 de outubro de 2026, o projeto ainda aguardava votação na Comissão de Saúde e não tinha virado lei.

A calculadora de PCD auditivo da OtoCare reflete esse quadro. Quando um ouvido tem média entre 80 e 95 dB e o outro fica abaixo de 41 dB, ela mostra o resultado “depende da avaliação”, porque a resposta muda conforme o critério de cada pedido. A conta da média, ouvido por ouvido, é explicada na orientação sobre o cálculo do PCD auditivo.

Em concursos, benefícios e pedidos administrativos, cada órgão, banca ou perícia faz a própria avaliação, com o exame e o laudo do caso. A leitura médica de que a perda profunda equivale à total entra nessa avaliação como argumento técnico, e a decisão final é de quem analisa o pedido.

Como saber se a perda de um ouvido é profunda ou total

A audiometria tonal mede, ouvido por ouvido, o som mais fraco percebido em cada frequência, e a média dessas frequências define o grau da perda. Para o enquadramento, o exame é feito sem aparelho auditivo, já que a medida é a da audição natural daquele ouvido. Como é o exame e quando ele é indicado está na página da audiometria.

Quem já tem uma audiometria pode conferir a média do ouvido afetado e a tabela citada no laudo. Uma perda descrita como severa por uma tabela pode ser profunda por outra, e a leitura do exame, com o grau correto, faz parte da consulta.

Quando a perda de um ouvido aparece de repente, sem causa aparente, pode ser uma surdez súbita. Esse quadro precisa de avaliação médica sem demora, e não deve esperar nenhuma discussão sobre enquadramento.

A perda profunda de um lado também tem opções de reabilitação, como o sistema CROS, a prótese de condução óssea e, em alguns casos, o implante coclear. Usar esses recursos não muda o grau medido no exame sem aparelho. As indicações de cada opção estão na orientação sobre o tratamento da surdez unilateral.

Laudo, CID e direitos da surdez unilateral

Saber se a perda conta como total é só o primeiro passo. Os itens que o documento médico deve conter aparecem na orientação sobre o laudo de surdez, e o código usado nele, na orientação sobre o CID do PCD auditivo. Os direitos que podem vir com o enquadramento, cada um com regras próprias, estão reunidos em direitos do PCD auditivo.

Vídeo sobre perda unilateral total, completa ou profunda

No vídeo, de janeiro de 2024, a lei é lida junto com os graus de perda auditiva, com exemplos do que um ouvido com perda profunda consegue escutar. O limite em decibéis citado nele segue a classificação antiga, e a leitura atual, com os graus da OMS, aparece nas seções acima.

Perguntas frequentes

Anacusia unilateral é PCD?

Pelo texto da lei, sim, quando o laudo também descreve as limitações que a perda causa no dia a dia. A anacusia em um ouvido, sem resposta nem aos sons mais fortes do exame, corresponde à perda unilateral total até na leitura mais literal da Lei 14.768/2023. A dúvida existe só nas perdas profundas, que ainda guardam algum resto de audição.

Qual a diferença entre anacusia e hipoacusia?

No vocabulário de descritores em saúde da Biblioteca Virtual em Saúde, hipoacusia aparece como outro nome da perda auditiva, termo geral para a perda parcial ou completa da audição. Na prática, o termo costuma ser usado para as perdas parciais, do grau leve ao profundo, e anacusia para a ausência total de audição. Uma perda profunda, que ainda deixa algum resto de audição, continua sendo uma perda parcial, e por isso a discussão sobre a perda total se concentra nela.

Perda auditiva profunda nos dois ouvidos é PCD?

Pelo critério da audiometria, sim. Na Lei 14.768/2023, a perda nos dois ouvidos conta a partir da média de 41 dB em cada um, e a perda profunda fica bem acima desse valor. Nesse caso, a discussão sobre onde começa a perda total não se aplica.

O laudo pode dizer perda total quando a perda é profunda?

Não. O laudo registra o grau que o exame mostrou, como perda profunda, e a tabela usada, porque o Código de Ética Médica proíbe documento que não corresponda à verdade. A leitura de que a perda profunda equivale à total não muda o nome do grau. O que pode constar, além dele, é a média de cada ouvido e a descrição das limitações do dia a dia, como explica a orientação sobre o laudo de surdez.

Surdez neurossensorial profunda pode ser de um lado só?

Pode. Neurossensorial diz o tipo da perda, quando o problema está na cóclea ou no nervo da audição, e profunda diz o grau. Os dois são avaliados em separado, e uma perda neurossensorial pode chegar ao grau profundo em um ouvido só. Para a discussão sobre perda total, o que pesa é o grau medido, e não o tipo. A diferença entre os tipos está na orientação sobre os tipos de perda auditiva.

Criança com perda auditiva profunda em um ouvido pode ser PCD?

A lei não fixa idade. Na criança, o grau da perda é medido com exames adequados à idade, e a própria OMS avisa que a sua tabela de graus foi feita para adultos. A forma de avaliar cada caso é definida na consulta.

Referências

  1. VILELA, Larissa. Limitação auditiva unilateral total para PCD? É a perda completa ou profunda? YouTube, 2 jan. 2024. 1 vídeo (9 min 58 s). Disponível em: https://youtu.be/hxxwgZ79KJQ. Acesso em: 19 out. 2026.
  2. VILELA, Larissa. Manual de laudos para cotas PCD do Ministério do Trabalho (PCD auditivo). YouTube, 17 jan. 2026. 1 vídeo (9 min 51 s). Disponível em: https://youtu.be/CIzWwszBYas. Acesso em: 19 out. 2026.
  3. VILELA, Larissa. Projeto de lei nº. 4.773/25 para PCD auditivo. YouTube, 8 out. 2025. 1 vídeo (8 min 28 s). Disponível em: https://youtu.be/tOxuOo9IsgI. Acesso em: 19 out. 2026.
  4. VILELA, Larissa. Quais são as dificuldades causadas pela surdez unilateral? YouTube, 4 jan. 2024. 1 vídeo (5 min 24 s). Disponível em: https://youtu.be/lmOSllguTeg. Acesso em: 19 out. 2026.
  5. VILELA, Larissa. Deficiência auditiva unilateral agora é PCD! YouTube, 28 dez. 2023. 1 vídeo (4 min 27 s). Disponível em: https://youtu.be/8yArWaxSZw8. Acesso em: 19 out. 2026.
  6. VILELA, Larissa. Tudo sobre o laudo de surdez: como é, quem faz, qual é a CID e mais. YouTube, 30 jan. 2024. 1 vídeo (10 min 33 s). Disponível em: https://youtu.be/LBvn-O1tAj4. Acesso em: 19 out. 2026.
  7. VILELA, Larissa. Quais são os graus de surdez? Como é classificada a perda auditiva? YouTube, 18 jan. 2024. 1 vídeo (8 min 59 s). Disponível em: https://youtu.be/bMfpaVTGHoY. Acesso em: 19 out. 2026.
  8. VILELA, Larissa. Surdez unilateral: existe tratamento, existe cura, é possível recuperar a audição? YouTube, 22 fev. 2024. 1 vídeo (16 min 3 s). Disponível em: https://youtu.be/_ZLyrMrMMGQ. Acesso em: 19 out. 2026.
  9. BRASIL. Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023. Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm. Acesso em: 19 out. 2026.
  10. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 out. 2026.
  11. BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 19 out. 2026.
  12. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Orientação Técnica SIT nº 16/2025 (anteriormente numerada como SIT nº 2/2025): caracterização da deficiência auditiva, definição de surdez unilateral total e surdez bilateral parcial. Brasília, DF, 9 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/SITn16de2025reservalegalPcDdeficinciaauditiva.pdf. Acesso em: 19 out. 2026.
  13. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Orientações técnicas. Brasília, DF: MTE, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/orientacoes-tecnicas. Acesso em: 19 out. 2026.
  14. BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4773/2025: altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2564651. Acesso em: 19 out. 2026.
  15. WORLD HEALTH ORGANIZATION. World report on hearing. Genebra: WHO, 2021. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240020481. Acesso em: 19 out. 2026.
  16. BRASIL. Ministério da Saúde. Biblioteca Virtual em Saúde. Surdez. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/surdez-3/. Acesso em: 19 out. 2026.
  17. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Brasília, DF: CFM, 2019. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 19 out. 2026.
  18. BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE. Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): perda auditiva. São Paulo: BIREME/OPAS/OMS, 2026. Disponível em: https://decs.bvsalud.org/ths/resource/?id=6470. Acesso em: 19 out. 2026.

Audiometria e laudo em Brasília

Para saber em que grau está a perda de cada ouvido e documentar as limitações que ela causa, a audição pode ser avaliada na consulta com otorrino em Brasília, com audiometria e laudo. Na OtoCare, a audiometria tonal e vocal leva cerca de 20 a 30 minutos, com resultado no mesmo dia, e o laudo de surdez sai no mesmo dia, incluído na consulta, sem cobrança à parte. A Clínica OtoCare atende adultos e crianças no Setor Noroeste.

As regras sobre PCD auditivo mudam com novas leis, projetos de lei e orientações. Para ter certeza do que está em vigor hoje no seu caso, agende uma consulta com a Dra. Larissa Vilela.

Agendar consulta com otorrino

Telefone e WhatsApp: (61) 99957-8479

Veja todas as orientações aos pacientes da OtoCare e as ferramentas de saúde.