Vaga PCD para deficiência auditiva: quem tem direito?

A deficiência auditiva compromete a mobilidade e dá direito à vaga

Uma dúvida muito comum de quem tem deficiência auditiva, de um ou dos dois ouvidos, é se tem direito às vagas especiais de estacionamento, aquelas com o símbolo de cadeirante. A resposta é sim. A pessoa com deficiência auditiva tem comprometimento de mobilidade e, por isso, tem direito à vaga especial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para usar a vaga, é preciso a credencial de estacionamento, emitida pelo órgão de trânsito. O pedido é analisado por esse órgão, por isso a documentação precisa estar completa.

De onde vem o direito à vaga especial

O direito está no artigo 47 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015. Ele manda reservar, em estacionamentos abertos ao público e nas vias públicas, vagas próximas aos acessos de pedestres para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que identificados.

Dois pontos do texto importam. O primeiro é que a lei fala em veículos que transportem a pessoa com deficiência, então ela pode ser a motorista ou a passageira. O segundo é que o direito é das pessoas com deficiência que têm comprometimento de mobilidade, e a grande questão é saber se a deficiência auditiva causa esse comprometimento.

Por que a perda auditiva compromete a mobilidade

É intuitivo pensar em mobilidade só na deficiência física, como a de quem usa cadeira de rodas. Numa primeira leitura, a vaga parece ser exclusiva desse grupo. Mas a lei não limita o comprometimento de mobilidade à deficiência física, e as deficiências sensoriais também se enquadram.

A perda auditiva altera a localização da pessoa no espaço. Em ambientes grandes e movimentados, como uma rua ou um estacionamento cheio de carros, ela tem dificuldade para se orientar e muitas vezes se sente perdida. Muitas pessoas com deficiência auditiva também têm alguma alteração de equilíbrio, com mais risco de queda, e passam a ter medo de certas situações. Tudo isso restringe a mobilidade.

Os estudos mostram essa relação. Uma pesquisa de 2024 com quase 30 mil adultos americanos encontrou associação entre dificuldade auditiva, dificuldade para caminhar e subir escadas e quedas com lesão, inclusive em adultos jovens. Um estudo multicêntrico brasileiro, que incluiu moradores de Brasília, mostrou que adultos com perda auditiva que percebem o ambiente de forma negativa se deslocam menos a pé ou de bicicleta.

O estacionamento é um bom exemplo. Uma pessoa com deficiência auditiva que para longe da entrada de um shopping lotado precisa atravessar um trajeto grande sem perceber bem um carro que se aproxima, com risco de atropelamento e de queda. Com a vaga especial perto da entrada, esse deslocamento fica mais seguro, e ela tende a sair mais de casa e a ter uma vida mais próxima do normal.

O que dizem os órgãos de trânsito

A regulamentação da credencial é do Conselho Nacional de Trânsito. Pela Resolução Contran nº 1.012/2024, o uso da credencial é obrigatório nas vagas reservadas, e ela vale em todo o território nacional. A credencial física é emitida pelo órgão de trânsito da cidade onde a pessoa mora, e a digital, pela Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.

Há órgãos de trânsito que citam expressamente a deficiência sensorial. A BHTRANS, de Belo Horizonte, define comprometimento de mobilidade como a condição de quem, por impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, tem dificuldade para se deslocar com segurança e autonomia nos espaços coletivos. Como a análise é de cada órgão, o pedido pode ser avaliado caso a caso.

Surdez unilateral e bilateral

Pela Lei nº 14.768/2023, é pessoa com deficiência auditiva quem tem surdez unilateral total ou perda bilateral com média de 41 decibéis ou mais. No Distrito Federal, a Lei distrital nº 7.776/2025 considera também a perda parcial de um ouvido com 41 decibéis ou mais nas políticas distritais. Os critérios estão na orientação sobre surdez unilateral e PCD, e os outros direitos, na orientação sobre direitos da pessoa com deficiência auditiva.

Como pedir a credencial de estacionamento

O primeiro passo é documentar a deficiência. A audiometria mede a perda de cada ouvido, e o otorrino descreve no laudo de surdez a perda, o CID e as dificuldades de deslocamento, como perceber veículos e avisos sonoros, se orientar em lugares movimentados e manter o equilíbrio.

No Distrito Federal, o pedido da credencial física é feito ao Detran-DF, pelo portal de serviços, onde estão os documentos exigidos. A credencial digital, emitida pela Senatran pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços, exige carteira de motorista válida, e a Senatran consulta o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência para emiti-la. A consulta com otorrino e a audiometria podem ser feitas na OtoCare.

Vídeo: deficiência auditiva e vaga PCD

No vídeo abaixo, veja de onde vem o direito à vaga, por que a perda auditiva compromete a mobilidade e os estudos que mostram essa relação.

Perguntas frequentes

A pessoa com deficiência auditiva precisa ser a motorista para usar a vaga?

Não. O artigo 47 fala do veículo que transporta a pessoa com deficiência, seja ela motorista ou passageira. A credencial é da pessoa, e a vaga só pode ser usada quando o veículo está transportando essa pessoa.

Uma credencial emitida no DF vale em outro estado?

Sim. Pela resolução do Contran, a credencial vale em todo o território nacional.

Precisa ter carteira de motorista para ter a credencial?

Para a credencial digital da Senatran, sim, porque o serviço exige carteira de motorista válida. Quem não dirige pede a credencial física ao órgão de trânsito da cidade, no DF o Detran-DF.

Posso usar a vaga PCD sem a credencial?

Não. O uso da credencial é obrigatório nas vagas reservadas. A física precisa estar no original, no painel, com a frente para cima, e a digital precisa estar vinculada ao veículo ou impressa no painel.

A vaga PCD vale em shopping e supermercado?

Sim. O artigo 47 vale para todos os estacionamentos abertos ao público, inclusive os privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, e para as vias públicas.

Quantas vagas PCD um estacionamento precisa ter?

Pelo Estatuto, 2% do total de vagas, com pelo menos uma vaga sinalizada, perto dos acessos de pedestres.

Qual a multa por estacionar em vaga PCD sem credencial?

É infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa e remoção do veículo.

Surdez unilateral dá direito à vaga especial?

Sim, quando é surdez unilateral total, que desde 2023 é deficiência auditiva pela lei federal. No DF, a perda parcial de um ouvido com 41 decibéis ou mais também conta nas políticas distritais, e o pedido da credencial é analisado pelo Detran-DF. A perda auditiva compromete a mobilidade tanto quando atinge um ouvido quanto quando atinge os dois.

Referências

1. VILELA, Larissa. PCD auditivo tem direito a vaga especial em estacionamento? YouTube, 25 abr. 2024. 1 vídeo (8 min 28 s). Disponível em: https://youtu.be/PnMFaPbXxWA. Acesso em: 30 set. 2026.
2. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Art. 47. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 30 set. 2026.
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4. BRASIL. Contran. Resolução nº 1.012, de 14 de outubro de 2024. Altera a regulamentação das credenciais de estacionamento. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10122024.pdf. Acesso em: 30 set. 2026.
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8. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro, art. 181, XX. Texto compilado. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em: 30 set. 2026.
9. BELO HORIZONTE. BHTRANS. Perguntas frequentes: credencial de estacionamento reservado para pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans/perguntas-frequentes. Acesso em: 30 set. 2026.
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11. HILLESHEIM, Danúbia et al. Mobilidade urbana ativa de adultos com perda auditiva e a percepção sobre o ambiente. Cadernos de Saúde Pública, 2019. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31691786/. Acesso em: 30 set. 2026.

Avaliação auditiva na OtoCare em Brasília

Se a perda auditiva interfere no seu deslocamento, agende uma consulta com otorrino em Brasília na Clínica OtoCare. A avaliação esclarece o tipo de perda, investiga queixas de equilíbrio e documenta as limitações para o pedido da credencial.

As regras sobre PCD auditivo mudam com novas leis, projetos de lei e orientações. Para ter certeza do que está em vigor hoje no seu caso, agende uma consulta com a Dra. Larissa Vilela.

Telefone e WhatsApp: (61) 99957-8479

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